A Lei nº 11.340/2006 recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes.
Maria da Penha foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro pelas costas enquanto dormia que a deixou paraplégica. Viveros foi encontrado na cozinha gritando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. A segunda tentativa de assassinato ocorreu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro. Apesar da investigação ter iniciado em junho do mesmo ano, a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte. O primeiro julgamento só ocorreu 8 anos após os crimes. Em 1996 Viveros foi julgado culpado e condenado a dez anos de reclusão mas recorreu da decisão. Maria da Penha recorreu a órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos para obrigar a justiça a analisar seu caso.
Após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso nem justificativa para a demora.
Com a ajuda de Ong´s, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. O agressor foi preso em 2002 e cumpriu apenas dois anos de prisão.
O processo da OEA condenou ainda o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica; na decisão, a recomendação de que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência.
Em 2006, o presidente Lula promulga a "Lei Maria da Penha", que está entre as mais modernas legislações do mundo para tratar da Violência Doméstica.
Entretanto, nenhuma lei funciona sozinha; ela precisa dos agentes do estado e da sociedade para que seja colocada em ação. Sem o sério comprometimento da Justiça, nenhuma lei vai eliminar esta forma de violência que se perpetua em nossa sociedade.
Lei Maria da Penha - Direito adquirido deve ser mantido!!!
Hoje vi mais uma notícia de uma mulher assassinada pelo ex-namorado, foi em BH.
ResponderExcluirMuito difícil ainda, ser independente enquanto essa sociedade machista trata as mulheres como propriedade, isso é triste.
bjos